Posicionamentos sobre nova lei de crimes hediondos não é unânime

Juiz recebe denúncia contra acusada no caso menina Lavínia

A mulher confessou ter matado a criança, após término de relacionamento amoroso extraconjugal com seu pai

Juiz acata denúncia contra mãe acusada de jogar bebê na lagoa

Justiça condena sequestrador a 19 anos de reclusão

OAB-SP acompanhará investigações de mortes de advogados

Feminicídio cometido durante medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha poderá ter pena agravada

O agravamento é previsto no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 8/2016, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Senado pode aumentar penas de crimes sexuais contra crianças e adolescentes

O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Charlles Evangelista (PP-MG).

Pena privativa de liberdade a ser cumprida integralmente em regime fechado. Inconstitucionalidade. Lei posterior benéfica. Retroatividade. Possibilidade de progressão.

Fato anterior à vigência da Lei nº 11.464/07. Fração de pena exigida nos termos do artigo 112 da Lei de Execução Penal.

Comissão da Câmara dos Deputados aprova a criminalização do bullying

Pena prevista no projeto de lei será de reclusão de 2 a 4 anos e multa.

Pequenos traficantes poderão ser beneficiados com indulto natalino

Conselho vinculado ao Ministério da Justiça aprovou o benefício. Projeto também prevê indulto a detentos que tenham sofrido tortura.

Ministros mantêm entendimento de crimes hediondos nos casos de estupro e atentado violento ao pudor

Nota Técnica – Críticas à Lei Estadual nº 18.157/2025

Política Criminal e Penitenciária da OAB SP criticam o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro

Esclarecimentos sobe a colaboração premiada no direito brasileiro.

É sabido que o crime organizado é mesmo fenômeno global, altamente estruturado e que aprimora sua

Justiça decreta prisão preventiva de homem acusado de comercializar substâncias proibidas pela Anvisa

Ele foi preso em flagrante por ter praticado, em tese, o crime de falsificação, corrupção

Colaboração do réu para apreensão da droga permite redução da pena

de Drogas – colaboração para identificar coautores e para recuperar o produto do crime – são alternativos, e não cumulativos.

Acusado de fraude em compras na internet é condenado por estelionato

O acusado praticou o crime por quatro vezes, sendo duas de forma consumada e duas de forma tentada

Réu acusado de feminicídio participará do júri por videoconferência

O homem foi preso preventivamente e pronunciado pelo crime de feminicídio triplamente qualificado

Homem que esfaqueou colega de quarto em albergue é condenado a 18 anos de prisão

, uma vez que tem condenação penal, bem como fora considerado foragido do distrito, onde foi cometido o crime.

Senado aprova pena maior para crimes cometidos por preconceito de cor, raça ou orientação sexual

pena maior em caso de crime cometido por preconceito de etnia, religião e origem.

Policial militar é condenado por agredir mulher em abordagem por infração de trânsito

Ele foi condenado a quatro meses de detenção, pela prática do crime de injúria real (agressão e